Projeto relatado por Rodrigo Cunha vira Lei e crimes cibernéticos terão punição mais dura

A partir de agora os golpes e os crimes cibernéticos como fraude, furto e estelionato praticados com o uso de dispositivos eletrônicos como celulares, computadores e tablets passarão a ser punidos com penas mais duras. Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.155, de 2021, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. A lei, que tem origem no Projeto (PL) 4.554/2020, contou com relatoria do senador alagoano Rodrigo Cunha (PSDB). O texto altera o Código Penal para aumentar penas para práticas criminosas como invasão de dispositivo, furto qualificado e estelionato ocorridos em meio digital, conectado ou não à internet. A meta é proteger o cidadão contra fraudes e golpes via computador, celular e internet, cada vez mais freqüentes. O senador Rodrigo Cunha comenta a medida.

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